Governo moçambicano aprova reforma no Código de Estrada com foco em monitoramento e penalização
O Conselho de Ministros de Moçambique deu luz verde a uma proposta de lei que visa a revisão do Código de Estrada, em vigor desde 2011. Esta iniciativa será submetida à Assembleia da República e tem como objetivo principal alinhar a legislação às atuais necessidades de mobilidade, avanços tecnológicos e padrões internacionais.
Salim Valá, porta-voz do órgão, destacou que a atualização incluirá a implementação de uma *carta de condução por pontos*, modelo já adotado em outros países. Além disso, o governo pretende integrar o uso de câmaras de videovigilância nas vias públicas para monitorar o tráfego e controlar infrações rodoviárias, assegurando que a tecnologia será aplicada exclusivamente para fins de fiscalização.
A revisão abrange também a atualização das categorias de veículos, incluindo tipos elétricos, híbridos e a gás, além de um endurecimento nos mecanismos de controlo de condutores, com foco reforçado no transporte de carga e passageiros.
Contexto de alta sinistralidade
A medida surge num cenário preocupante de acidentes de viação no país. Recentemente, num período de apenas uma semana no final de maio, registaram-se pelo menos 25 mortes nas estradas, incluindo um grave acidente que vitimou 16 pessoas, sendo 11 crianças. O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro) informou ainda a sanção de 2.513 condutores por irregularidades diversas no mesmo período.
O governo tem demonstrado um posicionamento firme contra a impunidade:
Tolerância Zero: Em dezembro passado, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, defendeu a aplicação de uma política de "tolerância zero" para condutores infratores, visando a redução de acidentes.
Posição Presidencial: O Presidente Daniel Chapo criticou duramente a atuação da polícia perante a sinistralidade, apontando a existência de "apadrinhamento criminoso" e corrupção dentro da corporação, e exigindo medidas eficazes.
Dados citados na ocasião indicam que, entre janeiro e setembro, Moçambique registou 408 acidentes, resultando em 662 mortes, um aumento em relação às 555 mortes registadas no mesmo período do ano anterior. O Presidente destacou que a sinistralidade rodoviária tem sido mais letal do que a malária, que contabilizou 308 mortes hospitalares em 2024.
