PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE CATANDICA ACUSADO DE UTILIZAR VERBAS SALARIAIS EM OBRAS PÚBLICAS
Por: Aníbal dos Santos Martinho
Dois funcionários do Conselho Autárquico de Catandica, no distrito de Báruè, província de Manica, que estiveram detidos desde segunda-feira após participarem em manifestações exigindo o pagamento de cinco meses de salários em atraso, acusam o presidente do município, Pedro Mazonde, de ter desviado recursos destinados aos ordenados dos trabalhadores para financiar obras municipais.
Falando à Rádio Comunitária GESOM nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, o porta-voz dos funcionários em protesto, Inácio Chuva, afirmou que a autarquia possuía fundos suficientes para liquidar os salários em dívida, mas optou por aplicar esses recursos em projetos de construção e infraestrutura.
Segundo Chuva, os valores que deveriam ter sido utilizados para o pagamento dos trabalhadores foram canalizados para a construção do edifício da Assembleia Municipal e para a pavimentação de uma estrada com aproximadamente 300 metros de extensão. O porta-voz alegou ainda que a decisão teria sido motivada pelo interesse de garantir uma comissão de dez por cento associada às obras.
De acordo com os manifestantes, essa escolha deixou dezenas de funcionários em sérias dificuldades financeiras, comprometendo a capacidade de sustentar as suas famílias.
> “O Município tinha recursos para pagar os salários, mas o presidente Pedro Mazonde decidiu direcionar os fundos para as obras da Assembleia Municipal e para a pavimentação de uma via, deixando os trabalhadores sem remuneração durante vários meses. As nossas famílias enfrentam enormes dificuldades para satisfazer necessidades básicas”, declarou Inácio Chuva.
O representante dos funcionários acrescentou que, durante uma reunião realizada com os trabalhadores, o próprio edil teria reconhecido que os recursos inicialmente reservados para os salários foram utilizados para custear as referidas obras. A revelação gerou forte indignação entre os funcionários, que questionaram as prioridades adotadas na gestão dos fundos públicos.
Inácio Chuva considera também que a sua detenção e a do colega tiveram como objetivo desencorajar futuras reivindicações laborais e instaurar um ambiente de intimidação dentro da instituição.
> “A nossa detenção serve como aviso para que outros trabalhadores não reclamem os seus direitos. Isto está a criar um clima de medo e tensão no seio da autarquia”, afirmou.
Os funcionários defendem que a exigência do pagamento dos salários em atraso constitui um direito legítimo e apelam à intervenção de organizações de defesa dos direitos humanos para acompanhar o caso e assegurar o respeito pelas liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República de Moçambique.
As tentativas de obter uma reação do presidente do Conselho Municipal de Catandica, Pedro Mazonde, não tiveram sucesso, uma vez que várias chamadas telefónicas efetuadas não foram atendidas.
Entretanto, importa referir que o Tribunal Distrital de Báruè, na província de Manica, decidiu esta terça-feira absolver os dois funcionários municipais que se encontravam detidos desde segunda-feira.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO MOÇAMBICANA?
De acordo com o Código Penal moçambicano, este tipo de conduta pode enquadrar-se nos crimes relacionados com corrupção e práticas ilícitas na Administração Pública.
A infração encontra-se prevista no Artigo 333 do Código Penal (em algumas compilações identificado como Artigo 515), sendo punível com pena de prisão até um ano e multa correspondente.
Os casos desta natureza enquadram-se no âmbito dos crimes de corrupção e criminalidade conexa na Administração Pública, cuja investigação e tratamento legal competem ao Gabinete Central de Combate à Corrupção.
