O deputado da bancada da Frelimo, Elísio de Sousa, manifestou-se esta terça-feira sobre a carta enviada por Venâncio Mondlane ao Presidente da República, Daniel Chapo. Em sua declaração, Elísio de Sousa classificou as alegações de Mondlane como desprovidas de qualquer sustentação jurídica.
O âmago da controvérsia
Segundo o parlamentar, a iniciativa liderada por Venâncio Mondlane — sob a sigla ANAMOLA — procura desvirtuar um procedimento administrativo norte-americano, transformando-o num alegado escândalo político sem qualquer base legal. Na missiva enviada ao Chefe de Estado, Mondlane contesta um contrato de serviços de relações públicas registado nos Estados Unidos ao abrigo da lei norte-americana FARA (Foreign Agents Registration Act). Além disso, o político levanta interrogações acerca da proveniência dos fundos utilizados e aponta eventuais conexões com figuras controversas.
Posicionamento sobre a FARA
Elísio de Sousa contrapôs enfaticamente essas acusações, argumentando que o registo sob a lei FARA constitui um mecanismo padrão de transparência internacional. O deputado sublinhou que tal registo não configura qualquer prática ilícita, como crime, corrupção ou lavagem de dinheiro.
Por fim, o parlamentar rejeitou as associações feitas por Mondlane a casos mediáticos como o de Jeffrey Epstein, classificando-as como infundadas e sem valor jurídico. O deputado defende que não existe, nesta matéria, qualquer infração à legislação moçambicana ou internacional.
